imovel,Documentos,Mediação,Certificado Energético

CERTIFICADO ENERGÉTICO


O QUE É ?


Um documento que avalia numa escala de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente), a eficiência energética de um imóvel. Em suma, o certificado energético (CE) é um cadastro energético de um edifício, apresentando informações sobre o seu consumo energético relativamente à climatização e às águas quentes sanitárias, assim como eventuais medidas a implementar e melhorar a eficiência energética e reduzir o consumo.


O CE é obrigatório por lei sempre que se colocam edifícios no mercado para venda ou arrendamento


Um perito deslocar-se-á ao imóvel para:

 

 

  • Confrontar as áreas das diversas divisões, vãos e alvenarias com as que constam nas plantas facultadas;

 

  • Verificar se os materiais de construção utilizados são de acordo com o que consta na documentação do imóvel;

 

  • Realizar um registo fotográfico de todos os pormenores construtivos que sejam importantes.

 

 

Documentos necessários para entregar ao perito:

 

 

  • Cópias da planta do imóvel (caso exista);

 

  • Caderneta predial urbana;

 

  • Certidão de registo na conservatória;

 

  • Ficha técnica de habitação (para todos os imóveis que tenham sido edificados ou que tenham sido submetidos a obras de alteração, reconstrução e/ou ampliação após 30 de Março de 2004);

 

  • Outros documentos com especificações técnicas dos materiais e sistemas de climatização e produção de águas quentes utilizados (a partir de 2006).

 


Validade do documento:

 

  

  • Edifícios de habitação - 10 anos;

 

  • Pequenos edifícios de comércio e serviços - 10 anos;

 

  • Grandes edifícios de comércio e serviços - 6 anos, para certificado SCE emitidos até 30 de abril de 2015;

 

  • Grandes edifícios de comércio e serviços - 8 anos, para certificados SCE emitidos após 30 de Abril de 2015

 

 

Aplicável em: 

 

 

  • Edifícios novos;

 

  • Edifícios existentes sujeitos a grandes intervenções de reabilitação, ou seja, intervenções na envolvente ou nas instalações técnicas do edifício, cujo custo seja superior a 25% do valor do edifício, nas condições definidas em regulamento próprio;

 

  • Edifícios de comércio e serviços existentes com área útil de pavimento superior ou igual a 1.000,00m2, ou 500,00m2 no caso de centros comerciais, hipermercados, supermercados e piscinas cobertas;

 

  • Edifícios que sejam propriedade de uma entidade pública e tenham área interior útil de pavimento superior a 250,00m2 e sejam ocupados por uma entidade pública e frequentemente visitados pelo público;

 

  • Celebração de contratos de venda e de locação de edifícios, incluindo o arrendamento casos em que o proprietário tem que apresentar ao potencial comprador locatário o certificado energético.

 


Não aplicável em:

 


  • Edifícios unifamiliares (moradias ou vivendas) com área útil igual ou inferior a 50m2 ou quando se trata de uma ruína, podendo, nestes casos, a ADENE emitir uma declaração de ruína;

 

  • Instalações industriais, agrícolas ou pecuárias;

 

  • Edifícios utilizados como locais de culto ou para atividades religiosas;

 

  • Edifícios ou as frações exclusivamente destinados a estacionamentos não climatizados e oficinas;

 

  • Armazéns em que a presença humana não seja significativa, não ocorrendo por mais de 2 horas/dia ou não representando uma ocupação superior a 0,025 pessoas/m2;

 

  • Edifícios de comércio e serviços devolutos, até à sua venda ou locação depois da entrada em vigor do presente diploma;

 

  • Infraestruturas militares e os edifícios afetos aos sistemas de informações ou a forças de serviços de segurança que se encontrem sujeitos a regras de controlo e confidencialidade;

 

  • Os monumentos e os edifícios individualmente classificados ou em vias de classificação, nos termos do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 115/2011, de 5 de dezembro e 265/2012, de 28 de dezembro, e aqueles a que seja reconhecido especial valor arquitetónico ou histórico pela entidade licenciadora ou por outra entidade competente para o efeito;

 

  • Edifícios integrados em conjuntos ou sítios classificados ou em vias de classificação, ou situados dentro de zonas de proteção, nos termos do Decreto-Lei n.º309/2009, de 23 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 115/2011, de 5 de dezembro e 265/2012, de 28 de dezembro, quando seja atestado pela entidade licenciadora ou por outra entidade competente para o efeito que o cumprimento de requisitos mínimos de desempenho energético é suscetível de alterar de forma inaceitável o seu caráter ou o seu aspeto;

 

  • Edifícios de comércio e serviços inseridos em instalações sujeitas ao regime aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de abril, alterado pelo decreto Lei nº 7/2013, de 22 de janeiro.





COMO PEDIR?


Entidade Competente: ADENE

https://www.adene.pt/edificios/


Pesquise por peritos qualificados da sua área de residência em:


https://www.sce.pt/pesquisa-de-tecnicos/

 

Solicite cotações a diferentes peritos, pois o preço pode variar consoante o técnico, o tipo de imóvel e a localização.