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CADERNETA PREDIAL


O QUE É?


A caderneta predial ou certidão matricial é um documento emitido pela Autoridade Tributária para cada imóvel. É o documento que comprova a situação fiscal do prédio. Pode mesmo dizer-se que funciona como uma espécie de bilhete de identidade, que comprova a inscrição matricial do imóvel.


Na caderneta predial urbana constam dados como o número de artigo matricial, a localização, a composição, o proprietário e o valor que serve de base de cálculo para o cálculo do Imposto Municipal Sobre os Imóveis (IMI).


O documento é emitido pela repartição de finanças a que pertence o imóvel e tem uma validade de 12 meses.



COMO PEDIR?


Pode efetuar o pedido da caderneta predial urbana de várias formas. A mais tradicional é feita nos balcões da autoridade tributária ou da Conservatória Predial. Mas, atualmente, pode também fazer o pedido através do portal das Finanças.


http://www.portaldasfinancas.gov.pt/at/html/index.html

 


Aceda à página inicial, procure a opção "Serviços Tributários". Introduza os seus dados de acesso, caso já os possua, ou faça o seu registo (para isso deve ter solicitado previamente a senha de acesso ao portal). Selecione a opção “Cidadãos”, seguida de “Património” e depois “Imóveis”. Uma vez aqui, clique na opção “Património Predial”. Se necessário, pesquise o seu imóvel usando as opções disponíveis (como a indicação de freguesia e o tipo do imóvel). Selecionado o imóvel, clique em "Caderneta". Esta opção vai abrir um nova janela com a sua Caderneta Predial, que pode guardar e/ou imprimir.